Política de Privacidade

1. Quem somos

Pacomprei.com.br é uma plataforma de e-commerce que comercializa produtos físicos e digitais com entrega para todo o Brasil. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato via WhatsApp ou e-mail disponíveis no site.

2. Quais dados coletamos

• •Nome completo (para emissão de nota fiscal e personalização)
• •CPF (obrigação fiscal e prevenção a fraudes)
• •Endereço completo (para cálculo de frete e entrega)
• •E-mail (confirmação de pedido, rastreio, comunicações)
• •Número de WhatsApp (com consentimento explícito)
• •Dados de navegação via cookies (com seu consentimento)
• •Dados de pagamento — processados pelo Mercado Pago, não armazenamos dados de cartão

3. Como usamos seus dados

• •Processar, confirmar e entregar seu pedido
• •Calcular e contratar o serviço de frete
• •Enviar atualizações de rastreio do pedido
• •Cumprir obrigações legais e fiscais
• •Enviar comunicações de marketing (apenas com consentimento)
• •Melhorar nossa plataforma com dados agregados e anônimos
• •Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações

4. Com quem compartilhamos

• •Mercado Pago — processamento seguro de pagamentos (PCI-DSS)
• •Transportadoras parceiras (Correios, Jadlog, etc.) — entrega do produto
• •Autoridades públicas quando exigido por lei
• •NÃO vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais

5. Seus direitos (LGPD — Lei 13.709/2018)

• •Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• •Acessar os dados que temos sobre você — use o link de rastreio do seu pedido
• •Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• •Solicitar a anonimização ou exclusão dos seus dados
• •Revogar o consentimento para uso dos seus dados
• •Receber informações sobre com quem seus dados foram compartilhados
• •Portabilidade dos seus dados em formato estruturado (JSON)
• •Para exercer qualquer direito: acesse pacomprei.com.br/meus-dados ou envie e-mail para contato@pacomprei.com.br
• •Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme Art. 18 da LGPD

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais. Dados de pedidos: 5 anos (obrigação fiscal — Lei 9.430/1996). Dados de marketing: até revogação do consentimento. Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos permanentemente.

6a. Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ao titular, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de mitigação adotadas e o canal de contato.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos/de marketing com seu consentimento. Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou acessar nossa Política de Cookies completa.

8. Segurança

Utilizamos criptografia SSL/TLS para todas as comunicações. Os dados de pagamento são processados diretamente pelo Mercado Pago (certificado PCI-DSS nível 1). Realizamos auditorias regulares de segurança.

9. Menores de idade

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Caso identifique dados de menores em nossa base, entre em contato para exclusão imediata.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso no site. A data de atualização sempre estará indicada no topo do documento.